Termos e condições

ONPOOL - POOL PRODUCTS, LDA


  1. Âmbito de aplicação

    Todos os fornecimentos e serviços a estes associados, efectuados pela Onpool, sê-lo-ão exclusivamente com base nas presentes Condições Gerais de Venda. Quaisquer referências feitas pelo Comprador aos seus termos e condições gerais consideram-se, pelo presente rejeitadas. As Condições Gerais de Venda da Onpool serão, igualmente aplicáveis a todas as transacções futuras. Qualquer afastamento das presentes Condições Gerais de Venda, carece da aprovação prévia, expressa por escrito da Onpool.

  2. Qualidade do produto, espécimes e amostras; garantias

    (i) Salvo se diversamente acordado, a qualidade dos produtos é exclusivamente determinada pelas especificações do produto da Onpool. Os usos identificados ao abrigo do Regulamento Europeu relativo às Substâncias Químicas (REACH) aplicável às mercadorias, não representarão um acordo relativamente à qualidade contratual dos produtos, nem quanto ao uso definido nos termos do presente contrato.

    (ii) As propriedades dos espécimes e amostras serão apenas vinculativas, na justa medida em que tenham sido explicitamente acordadas para descrever a qualidade dos produtos.

    (iii) Os dados da qualidade e do tempo de armazenagem, assim como outros dados, apenas constituem garantia, se tiverem sido acordados e designados como tal.

  3. Informações e morada

    Quaisquer Informações prestadas pela Onpool, são-no no melhor do seu conhecimento. Quaisquer conselhos e informações prestados relativamente à adequabilidade e aplicação dos produtos, não desobrigarão o Comprador de empreender as suas próprias investigações e testes. A morada para entrega de produtos é Estrada Alagoas, Santa Bárbara de Nexe - 8005 Faro, Portugal.

  4. Preços

    Se os preços ou as condições de pagamento da Onpool, forem de um modo geral alterados, entre a data do contrato e a data da expedição, a Onpool poderá aplicar o preço ou as condições do pagamento em vigor na data de expedição. No caso de aumento de preço, o Comprador terá o exclusivo direito de denunciar o contrato, mediante notificação à Onpool, a efectuar no prazo de 14 dias após o aviso do aumento de preço.

  5. Entrega

    A entrega será efectuada nos termos estabelecidos no contrato. A terminologia comercial será interpretada em conformidade com os INCOTERMS em vigor na data de celebração do contrato.

  6. Transporte e devoluções

    Qualquer reclamação sobre deteriorações causadas pelo transporte terá de ser comunicada, por escrito, nas 48 horas imediatas à recepção da encomenda. Os prazos de entrega são dados a título indicativo. A não entrega dos produtos no prazo indicado, facultará ao cliente o direito de anular a encomenda, mas aceitando expressamente renunciar a qualquer outro direito de indemnização, seja a que titulo for, se aquele prazo indicado for excedido.

    Os produtos deverão ser devolvidos à Onpool nas mesmas condições em que foram recebidos pelo Cliente, deverão ser devolvidos nas embalagens originais, e eventuais selos que existam nas embalagens não deverão vir violados. O cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso do exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução dos bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução. A Onpool procederá à inspeção do produto devolvido e informará o utilizador do direito à respetiva substituição, ou reembolso (se for o caso), via email, em prazo razoável, e procederá ao reembolso ou substituição no prazo máximo de 14 dias. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre realizada pelo mesmo modo de pagamento utilizado na compra do produto.

  7. Cumprimento dos requisitos legais

    O Comprador é responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos relativos à armazenagem e uso dos produtos.

  8. Mora no pagamento

    (i) A falta de pagamento no prazo estipulado, por parte do Comprador, constituirá uma violação fundamental das obrigações contratuais.

    (ii) No caso de mora ou falta de pagamento do preço por parte do Comprador, a Onpool terá o direito de debitar e cobrar juros sobre o montante em dívida à taxa aplicável aos créditos das em presas comerciais.

    (iii) Qualquer atraso ou irregularidade nos pagamentos conferirá à Onpool o direito de resolver ou suspender a execução do presente contrato ou de outros que estejam em curso. Quando as partes tenham convencionado que o preço seria pago em prestações, a falta de liquidação atempada de qualquer delas determina o imediato vencimento das restantes.

  9. Direitos do comprador relativos a produtos com defeito

    (i) À matéria dos direitos e deveres da Onpool e Comprador, relativamente a produtos defeituosos, aplicar-se á:

        a) Se o Comprador for um consumidor final, entendendo-se como tal aquele a quem sejam prestados serviços, fornecidos bens ou transmitidos direitos destinados a uso não profissional, o regime da tutela do consumidor definido, designadamente, no DECRETO-LEI N° 67 1 2003, de 8 de Abril;
        b) Se o Comprador não for um consumidor, na acepção prevista no parágrafo anterior, designadamente, se aplicar os produtos para uso profissional, o regime legal previsto nos artigos 913° e seguintes do Código Civil, sendo, neste caso, o prazo de denúncia do defeito do produto de 30 dias após o conhecimento do mesmo, devendo ser exercido dentro de um prazo de 6 meses após a entrega da coisa vendida.

    (ii) Em qualquer caso, o Comprador deverá notificar por escrito a Onpool do defeito, descrevendo com precisão a natureza e extensão dos defeitos que invoque.

  10. Responsabilidade

    (i) A Onpool será de um modo geral, responsável pelos prejuízos que cause ao Comprador nos termos legalmente previstos em matéria de responsabilidade civil contratual.

    (ii) A Onpool não será responsável perante o Comprador em caso de impossibilidade ou atraso no cumprimento das suas obrigações de fornecimento, se a impossibilidade ou o atraso for devido ao cumprimento de obrigações regulamentares e/ou legais associadas ao facto de o Regulamento Europeu relativo as Substâncias Químicas (REACH) ter sido accionadas pelo Comprador.

  11. Compensação

    O Comprador só poderá proceder a compensação de direitos da Onpool com um direito seu previamente aceite ou não contestado pelo mesma Onpool.

  12. Caução

    Se existirem dúvidas razoáveis quanto a solvabilidade do Comprador, especialmente em caso de mora no pagamento do preço, a Onpool poderá sem prejuízo de outros direitos ou reclamações, revogar prazos de crédito e condicionar posteriores fornecimentos a pagamento antecipado ou a prestação de outras garantias.

  13. Reserva de propriedade

    (i) Os produtos permanecerão propriedade da Onpool até ao integral pagamento do preço.

    (ii) Da Onpool poderá reclamar a posse dos produtos em virtude da reserva de propriedade e independentemente de ter ou não rescindido o contrato.

  14. Força maior

    Na medida em que qualquer incidente, ou circunstância para além do controlo da Onpool (Incluindo actos da Natureza, guerra, greves, lockouts, escassez de matérias-primas e de energia, obstrução de transportes, avaria de equipamento de fabrico, incêndio, explosão, actos de autoridade ou outros), reduza a disponibilidade dos produtos da fábrica da qual a Onpool recebe os produtos, de tal modo que este não consiga cumprir as suas obrigações, ao abrigo do presente contrato, a Onpool ficara Isenta das obrigações previstas no presente contrato na medida em que seja Impedido de as cumprir e não ter qualquer obrigação de obter produtos de outras fontes. O primeiro caso é também aplicável na medida em que esse incidente ou circunstância tome o cumprimento contratual inútil de um ponto de vista comercial para a Onpool por um longo período, ou que ocorra com os fornecedores da própria Onpool. Se as ocorrências referidas durarem por um período superior a 3 meses, a Onpool terá direito a rescindir o contrato, sem que o Comprador tenha direito a qualquer compensação.

  15. Local de pagamento

    Independentemente do local de entrega dos produtos ou documentos, ou do local da sede ou estabelecimento do Comprador, o local de pagamento será a sede da Onpool.

  16. Comunicações

    Os avisos ou comunicações que tenham de ser emitidos por qualquer das partes, só se considerarão efectuados mediante recepção da contraparte. Se tiver de ser observado um prazo, o aviso ou comunicação devera ser recepcionado pelo destinatário dentro do mesmo prazo.

  17. Jurisdição

    Para resolução de todas as questões emergentes das relações entre Onpool e Comprador, nomeada mas não exclusivamente, respeitantes a obrigação de pagamento do preço dos produtos fornecidos, elegem as partes o foro da sede da Onpool, se o Comprador for pessoa colectiva, se este for pessoa singular, o foro competente será o do domicílio deste.

  18. Direito aplicável

    O contrato ou os contratos que venham a ser celebrados entre Onpool e Comprador, serão regidos pela lei da República Portuguesa.

  19. Língua do contrato

    A língua do contrato e das relações entre a Onpool e Comprador será a língua portuguesa. Se as presentes Condições Gerais de Venda forem dadas a conhecer ao Comprador noutra língua, além da língua do contrato, tal decorrera de mera conveniência do Comprador. No caso de surgirem diferenças de interpretação, prevalecerá a versão na língua do contrato.